Termos de Uso

Última revisão: 16/06/2026 · Versão 2.0

1. Aceitação

Ao criar conta ou utilizar o OminiHub 360 e o ecossistema vinculado (OminiPay, OminiSales, OminiAgenda, OminiDeal, OminiHelp, OminiMakers, OminiMedia, Elysium AI, OminiConnect) — coletivamente "Plataforma" —, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o sistema OminiHub 360 e módulos vinculados.
• Contratante / Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços.
• Usuário Final: pessoa que interage com a Plataforma operada pelo Contratante (ex.: clientes do Contratante via WhatsApp).
• IA Maestro: sistema de inteligência artificial conversacional do OminiHub.
• RAG: base de conhecimento (estática + dinâmica) que alimenta a IA com dados do Contratante.
• IP Parceira: Instituição de Pagamento regulada pelo Banco Central do Brasil que processa as transações.

3. Natureza do serviço (importante)

O OminiHub 360 é um software (SaaS) de gestão, cobrança, atendimento e marketing. NÃO é instituição financeira, NÃO é instituição de pagamento, NÃO custodia fundos. Toda movimentação de dinheiro é executada pela IP Parceira regulada pelo BACEN — o valor vai direto pra conta do Contratante. Detalhes em Conformidade BACEN.

4. Cadastro e segurança da conta

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados.
• Credenciais (senha, OTP) são pessoais e intransferíveis — nunca compartilhe.
• Acesso usa MFA quando habilitado. Comunique imediatamente uso não autorizado para luizrjesus.info@gmail.com.
• Podemos suspender contas com sinais de fraude ou violação destes Termos.

5. Planos, assinaturas e serviços

A Plataforma oferece planos com valores, periodicidade e funcionalidades descritos em /planos. Você pode evoluir/reduzir o plano a qualquer momento — mudanças valem a partir do próximo ciclo. Sem fidelidade. Cancelamento descrito em §11.

6. Inteligência Artificial (IA Maestro)

6.1 Como funciona

A IA Maestro processa mensagens inbound (WhatsApp, Instagram, e-mail, etc.) e gera respostas baseadas em:

• Dossiê do contato (cliente, faturas, agenda, conversas anteriores)
• RAG do ecossistema (catálogo verificado) + RAG dinâmico (que VOCÊ cadastra)
• Histórico da conversa atual
• Provedores de LLM (Anthropic, OpenAI, DeepSeek e outros) com fallback automático

6.2 Anti-alucinação

Aplicamos 2 camadas anti-alucinação:

• Prompt preventivo: instrução explícita ao LLM pra só citar dados verificados.
• Filtro pós-LLM: bloqueio automático de URLs/preços fora da whitelist do RAG.

Não garantimos resposta 100% livre de erros — IA é probabilística. Para decisões críticas (financeiras, jurídicas, médicas), revise humanamente.

6.3 Propriedade dos dados do RAG

O conteúdo que você cadastra no RAG dinâmico (texto, URL, arquivos) é seu. Não usamos seu RAG para treinar modelos de IA de terceiros. Não compartilhamos com outros tenants. No cancelamento, você pode solicitar export ou eliminação (§11).

6.4 Auto-aprendizado

A IA processa conversas encerradas pra extrair padrões úteis (objeções comuns, argumentos eficazes) que viram fontes RAG. Esse aprendizado fica dentro do seu tenant — não vaza pra outros clientes.

6.5 Decisões automatizadas

Você tem direito (art. 20 LGPD) a solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada da IA — classificação de lead, abertura de chamado, registro de promessa de pagamento, marcação de agendamento, etc. Solicite pelo DPO.

7. Cobranças, pagamentos e estornos

• Cobranças (PIX, boleto, cartão) são geradas pela Plataforma e processadas pela IP Parceira.
• Os valores vão direto pra conta do Contratante — OminiHub não custodia.
• Confirmação segue compensação do arranjo de pagamento.
• Estornos e contestações seguem as regras da IP Parceira e legislação aplicável (CDC, Lei 12.865/2013).
• Tarifas dos canais (PIX/boleto/cartão) são cobradas pela IP — vão à conta do Contratante.

8. Multi-canal e OminiConnect

A Plataforma integra-se com canais externos (WhatsApp, Instagram, Facebook, LinkedIn, e-mail) via OminiConnect. O Contratante é responsável pelas autorizações e termos dos respectivos canais (ex.: Política WhatsApp Business, Meta Platforms).

9. Condutas vedadas

É proibido usar a Plataforma para:

• Fins ilícitos, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo
• Violação de direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, marca)
• Spam, phishing, comunicação massiva sem opt-in válido
• Tentativas de burlar a segurança ou os limites técnicos
• Conteúdo enganoso, discurso de ódio, atividades que violem termos dos canais (WhatsApp/Meta/etc)

Violação acarreta suspensão imediata + medidas legais cabíveis.

10. SLA e disponibilidade

• Plano Free: best-effort, sem SLA garantido.
• Plano Pro: 99% de uptime mensal (janelas de manutenção excluídas).
• Plano Business: 99,5% de uptime mensal + suporte prioritário em até 24h úteis.
• Plano Enterprise: SLA dedicado conforme contrato individual.

Indisponibilidade de terceiros (IP Parceira, OminiConnect, provedores de LLM, internet pública) NÃO conta como descumprimento de SLA, mas envidamos esforços razoáveis pra mitigar.

11. Cancelamento, exportação e eliminação

• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou contatando o suporte.
• Cancelamento interrompe cobrança recorrente a partir do próximo ciclo (o ciclo em andamento NÃO é reembolsado, salvo defeito grave do serviço).
• Após o cancelamento, dados ficam disponíveis por 90 dias para export.
• Você pode solicitar export estruturado (CSV/JSON) dos seus dados — incluindo RAG dinâmico.
• Após 90 dias, dados são eliminados ou anonimizados, exceto os que devem ser retidos por obrigação legal (ex.: ledger fiscal 5 anos).

12. Propriedade intelectual

A Plataforma, marca OminiHub 360, identidade visual, código-fonte e documentação pertencem à LUIZRJESUS CONSULTING. Os dados do Contratante (cadastros, faturas, RAG, conversas) pertencem ao Contratante — a Plataforma tem licença de uso para operar o serviço.

13. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidades de terceiros (IP, OminiConnect, LLMs, datacenter, internet)
• Caso fortuito ou força maior
• Decisões tomadas com base em respostas da IA sem revisão humana
• Perdas comerciais indiretas decorrentes do uso da Plataforma

Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a controvérsia.

14. Conformidade regulatória

Operamos em conformidade com:

• LGPD (Lei 13.709/2018) — ver Política de Privacidade
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Posicionamento BACEN — ver Conformidade BACEN

15. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail e banner na Plataforma. O uso continuado após a vigência representa concordância. Versões anteriores disponíveis mediante solicitação ao DPO.

16. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (pessoa física) ou da Comarca de São Paulo/SP (pessoa jurídica) para dirimir controvérsias.

17. Contato

LUIZRJESUS CONSULTING
E-mail: luizrjesus.info@gmail.com
WhatsApp: (11) 94823-1748
Site: ominihub.app.br