Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta de acesso ou utilizar o OminiHub 360 (a "Plataforma"), você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o sistema OminiHub 360 de gestão financeira (faturas, cobranças, serviços e relacionamento).
• Cliente: empresa ou pessoa contratante dos serviços e/ou usuário da Área do Cliente.
• Asaas: instituição de pagamento regulada pelo Banco Central que processa os pagamentos.

3. Natureza do serviço (importante)

O OminiHub 360 é uma ferramenta de tecnologia para organização e cobrança financeira. Não é um banco, não é instituição financeira, não mantém saldo de clientes em nome próprio e não oferece produtos de investimento por conta própria. Toda movimentação de dinheiro é executada pelo Asaas, instituição regulada pelo Banco Central. Eventuais produtos como conta, antecipação, crédito ou aplicações, quando disponibilizados, são oferecidos por parceiros licenciados, com termos próprios.

4. Cadastro e conta de acesso

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter suas credenciais em sigilo.
• O acesso usa verificação em duas etapas (MFA). Códigos de verificação (OTP) são pessoais e intransferíveis — nunca os compartilhe.
• Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

5. Planos, assinaturas e serviços

A Plataforma pode registrar serviços recorrentes (ex.: hospedagem mensal, domínio anual) e serviços pontuais (ex.: desenvolvimento), à vista ou parcelados. Os valores, periodicidade e condições são os informados no momento da contratação e/ou no contrato de serviço aplicável.

6. Pagamentos, cobranças e estornos

• As cobranças (PIX, boleto ou cartão) são emitidas e liquidadas via Asaas.
• A confirmação do pagamento ocorre conforme a compensação pelo Asaas/arranjo de pagamento.
• Estornos e contestações seguem as regras do Asaas e da legislação aplicável.

7. Cancelamento e reembolso

Você pode solicitar o cancelamento de assinaturas a qualquer tempo; a interrupção vale para os ciclos seguintes. Reembolsos, quando cabíveis, observam o Código de Defesa do Consumidor e as condições do serviço contratado.

8. Condutas do usuário

É vedado usar a Plataforma para fins ilícitos, fraude, lavagem de dinheiro, violação de direitos de terceiros ou tentativas de burlar a segurança. Podemos suspender contas que violem estes Termos ou a lei.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, marca, layout e código pertencem à LUIZRJESUS CONSULTING. É proibida a reprodução sem autorização.

10. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por indisponibilidades de terceiros (ex.: Asaas, provedores), caso fortuito ou força maior. Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se aos valores pagos pelo serviço no período afetado.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a vigência representa concordância.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.